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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 12:27
Lei que autoriza videoconferência em juizado especial cível entra em vigor
Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 14:39
Mãe de bebê internado em UTI pode ter mais tempo de licença-maternidade
Para relatora, interpretação da norma não deve ser restritiva quando bebê fica em UTI.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 14:47
Banco consegue reduzir indenização devida a trabalhador que transportava valores em avião
A Segunda Turma considerou o valor de R$ 200 mil desproporcional ao risco.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 12:11
Dona de cama de bronzeamento não consegue ser indenizada após proibição da Anvisa
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 14:30
Cliente agredido por seguranças em bar receberá R$ 10 mil por danos morais
As testemunhas confirmaram que os funcionários da empresa deram tapas, socos e bateram com cassetete e um tipo de antena no rapaz, inicialmente no interior do estabelecimento. Já
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 13:51
Sem curso de vigilante, segurança de igreja não recebe adicional de periculosidade
Ele trabalhou na segurança pessoal de bispos e pastores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Maio de 2013 - 10:10
Inspeção do trabalho. Auto de infração.
Empresa de vigilância, segurança e transporte de valores.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 16:03
APOSENTADOS - escravidão moderna imposta pelo INSS x aposentadoria revisão da vida toda, julgamento do Tema 1102 no STF, quem vencerá
minerva”, mas o mesmo pediu “vista do voto”, retornando de forma presencial na sessão do plenário prevista para o mês de agosto de 2021.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 11:16
Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 11:45
Agente terceirizado de presídio de segurança máxima consegue adicional de periculosidade
As atividades dos agentes de disciplina estão no rol do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 12:39
Vítimas de sequestros por presidiários serão indenizadas pelo Estado
"O que se conclui, portanto, é que, diante da falha do Estado no atendimento de suas obrigações, deixando de cumprir a contento o seu dever de vigilância aos presidiários, resultou a fuga dos detentos que, reuniram-se a fim de praticar o delito, submetendo as vítimas a constrangimentos físicos e morais?, finalizou o magistrado
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2019 - 12:28
Motorista que transportava e sacava cheques ficava exposto a situação de risco
Ele receberá indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 16:00
Câmara rejeita recurso de empresa de vigilância que pedia exclusão da responsabilidade da segunda ré
Câmara decidiu manter sentença, levando em conta a falta de legitimidade da empresa para pleitear, em nome próprio, direito alheio
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 27 de Abril de 2018 - 11:00
Clipping de Legislação (23 a 27 de Abril de 2018)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 12:51
Implementação da carteira nacional de vacinação digital para acompanhamento da vacina Covid-19
O texto fala sobre a implementação da carteira de vacinação digital para acompanhar a vacina Covid-19 e outras vacinas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 13:25
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 16:55
Correios devem indenizar funcionário por falta de segurança adequada, diz TRT-11
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 12:05
Ilegitimidade e ausência de interesse recursal. Terceirização de serviços de vigilância.
Prestadora que recorre, pugnando pela exclusão da responsabilidade subsidiária da tomadora. Não conhecimento do pedido.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 17:15
A RDC 416 da ANVISA e a aprovação tácita dos pedidos de registros de produtos de interesse à saúde
O artigo busca analisar os impactos da nova norma na concessão dos registros sanitários por parte da ANVISA.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 10:23
Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada
Ela exerceu a atividade por 25 anos e chegou a ser vítima de assalto.